DOEDUCAR SOLUÇÕES PARA EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AVENIDA ANTÔNIOCARLOS MAGALHÃES, 3244, SALA 1205 EDIFÍCIO EMPRESARIAL THOMÉ DE SOUZA, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR, BA, CEP 41.820-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.645.954/0001-94, única e exclusiva proprietária dos aplicativos que compõem da plataforma BILDOO, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO para o USUÁRIO do bildoo, conforme as condições abaixo descritas.

O Aplicativo bildoo foi desenvolvido para auxiliar escolas no processo de aprendizagem de robótica e tecnologia para os alunos (“Usuário”). O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO se aplica a todos os serviços descritos e oferecidos no bildoo – aplicativo.

 

Por este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, o USUARIO do bildoo fica ciente e concorda que, ao utilizar o sistema do aplicativo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

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O Doeduca Soluções Integradas para Educação Ltda poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito a partir do momento em que se tornarem públicos. Os USUÁRIOS que já tiverem o aplicativo instalado serão notificados da alteração através de e-mail e mensagem no próprio aplicativo. Ao continuar usando os serviços após as alterações, o USUÁRIO estará concordando com o novo TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Se não concordar com as alterações, o USUÁRIO deverá interromper o uso e cancelar os serviços, seguindo as instruções do item “Aquisição e Forma de Cancelamento”.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário com relação a este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ou sobre o Aplicativo bildoo, poderá ser direcionado(a) ao e-mail atendimento@doeduca.com.br.

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1. AQUISIÇÃO E FORMA DE CANCELAMENTO

​A aquisição do produto bildoo é realizada por escolas que realizaram a contratação da plataforma. Cabe à escola realizar o cadastramento dos usuários (Alunos, Professores e Coordenadores). O bildoo é de caráter curricular, sendo de uso obrigatório pelos alunos da escola contratante. Caso o USUÁRIO deseje cancelar seu cadastramento, deve entrar em contato com a escola contratante ou enviar e-mail para atendimento@doeduca.com.br. 

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2. CONTA DO BILDOO

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Para acessar os serviços do Aplicativo bildoo, você deverá possuir uma conta no Aplicativo. O cadastramento é realizado pela escola que contratou a Plataforma bildoo.

3. DAS RESPONSABILIDADES DA DOEDUCA SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA EDUCAÇÃO​

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Manter seu portal funcionando de forma que o bildoo sempre disponível para acesso dos USUÁRIOS.

Manter em seu SITE, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações do USUÁRIO, especialmente em relação às informações cadastrais e relatórios

Manutenção integral do site e aplicativo do bildoo, incluindo toda estrutura física e tecnológica para a manutenção dos serviços prestados.

A DOEDUCAR SOLUÇÕES PARA EDUCAÇÃO LTDA envidará seus melhores esforços para corrigir eventuais erros de funcionamento da sua plataforma bildoo, comunicando, nesse mesmo aplicativo e site, a sua indisponibilidade e previsão de retorno após as necessárias e imprescindíveis correções e/ou manutenção.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO​

O Usuário é responsável por manter sua senha segura.

O Usuário declara possuir as necessárias autorizações para a inserção dos dados no Aplicativo, responsabilizando-se exclusivamente.

Dos atos praticados no aplicativo, assim como a realização das atividades.

 

5. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO​

O USUÁRIO está ciente que o acesso ao aplicativo está associado às condições do contrato existente entre a ESCOLA e a DOEDUCAR SOLUÇÕES PARA EDUCAÇÃO. Mudanças no contrato podem acarretar alterações nos acessos aos recursos do bildoo, inclusive a suspensão do cadastro dos USUÁRIOS.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BILDOO​

O bildoo proporciona meios seguros de navegação da Internet, com todo o tráfego de dados criptografado. Não divulgamos dados pessoais dos USUÁRIOS. Apenas teremos acesso aos seus dados caso você entre em contato conosco para suporte técnico. Algumas informações são coletadas pelos nossos servidores, como informações de data e local de acesso, e-mail da sua conta no bildoo, entre outros. Esses dados não são usados, exceto no controle de fluxo de tráfego e sincronização de informações. Apenas em caso de requisição judicial ou de autoridade competente, iremos fornecer seus dados.

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7. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS

O bildoo coleta e armazena os dados USUÁRIO fornecidos pela escola CONTRATANTE, como, por exemplo, nome, e-mail, data de nascimento e CPF. O bildoo pode ainda armazenar dados coletados automaticamente pelo Aplicativo, independentemente do fornecimento pelo Usuário. A cada acesso são obtidas informações, tais como, horário, localização geográfica, informações sobre preferência de navegação, entre outros. O bildoo também poderá utilizar outras tecnologias para coletar informações durante o uso do Aplicativo, a fim de melhorar a experiência de navegação e solucionar eventuais falhas.

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 Assim, o USUÁRIO está ciente acerca das informações coletadas pelo Aplicativo e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação a tais procedimentos. As informações coletadas são tratadas pelo bildoo como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços que entrar em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. 

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8. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

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As informações coletadas serão utilizadas para o funcionamento normal do Aplicativo, mantê-lo e aprimorá-lo. As informações constantes no Aplicativo poderão, de forma estatística e descaracterizada (isto é, não individualizada), utilizadas para fins estatístico e publicitários, desde que seja garantindo que não será possível a identificação do USUÁRIO por meio dos dados fornecidos, no que o Usuário, desde logo, dá o consentimento livre, expresso e informado para tanto, nos termos exigidos pela Lei Nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet. 

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9. COMUNICAÇÃO

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O USUÁRIO autoriza neste ato o bildoo a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas do próprio bildoo, outros canais como telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de cadastro, trocas de senha, aviso de funcionalidades adicionadas ou alteradas em novas versões e outras informações úteis ao USUÁRIO.

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10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

​Os elementos e ferramentas do Aplicativo são de titularidade ou são licenciados pela DOEDUCAR SOLUÇÕES PARA EDUCAÇÃO LTDA, nos termos da legislação vigente. A utilização de qualquer elemento ou ferramenta do Site ou do Aplicativo apenas poderá ser feito com nossa concordância por escrito.

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11. DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

​Eventuais controvérsias existentes em relação a este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ao uso do Aplicativo bildoo, serão solucionadas entre o Usuário e a Doeduca Soluções Integradas para Educação Ltda no Foro da Comarca de Salvador/Ba. Podemos não exigir do Usuário o cumprimento de alguma cláusula, o que não representará uma renúncia de direito ou cláusula. Caso algum item deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os outros termos continuarão se aplicando e permanecerão em vigor e efeito.

 
23 de março de 2020